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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, estabeleceu novos critérios que definem a responsabilidade da União e dos Estados no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos que, embora registrados na Anvisa, não estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida busca assegurar o direito à saúde, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição Federal, que determina que o Estado deve ...
Leia mais »STF define novos critérios para acesso a medicamentos no SUS
