O presidente Lula (PT) sancionou a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Com isso, pacientes poderão se beneficiar de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. O que muda com a lei Projeto de Lei (PL) 3.010/2019 equipara pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência. Com ...
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O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.150, que proíbe, em todo o território nacional, tatuagens e piercings em cães e gatos com fins estéticos. O texto foi publicado na edição desta terça-feira, 17 de junho, do Diário Oficial da União. A publicação representa um avanço na proteção dos direitos dos animais, contribui para o ...
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O Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) da Prefeitura de Osasco realizou nos dias 18, 19 e 20/6 audiências públicas para colher sugestões da sociedade civil para a elaboração na nova Lei de Zoneamento e Código de Obras. Os eventos ocorreram, respectivamente, no CEU Zilda Arns Neumann (Rua Thêda Figueiredo Rega, ...
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