Arquivos por assunto: mandato

A Câmara dos Deputados tomou uma decisão de alta repercussão política e legal ao determinar o cancelamento dos passaportes diplomáticos de dois ex-parlamentares: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Casa na última sexta-feira, 19 de abril, em decorrência de diferentes transgressões às normas constitucionais e regimentais. O cancelamento de passaportes ...

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli, filiada ao Partido Liberal (PL) de São Paulo. A parlamentar, que atualmente se encontra detida na Itália aguardando um processo de extradição, teve seu destino político selado em um julgamento que sublinha a primazia do Poder Judiciário em ...

O Plenário da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa nesta quarta-feira (10), ao optar pela suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. A medida foi aprovada com 318 votos favoráveis, 141 contrários e três abstenções, rejeitando assim a cassação do parlamentar e impedindo a perda de seus direitos políticos. Esta suspensão do mandato de Glauber ...

A presidência da Câmara dos Deputados, por meio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o início de um processo administrativo que pode culminar na perda do mandato parlamentar. A medida, de grande repercussão política, é motivada pelo significativo número de faltas não justificadas do parlamentar às sessões deliberativas da Casa, superando o ...

Uma decisão judicial unânime pode trazer o ex-vereador Alexandre Frota de volta ao cenário político municipal. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) extinguiu a punibilidade do processo que motivou a cassação do seu mandato na Câmara Municipal, abrindo caminho para que ele reassuma sua cadeira. A decisão favorável ao ex-vereador ocorreu em sessão realizada no ...

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um Projeto de Resolução (PRC) visando alterar os critérios de contagem de presença dos deputados federais, agilizando o processo de perda de mandato. A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, ausentando-se das sessões da ...

O prefeito de Vargem Grande Paulista, Josué Ramos, encerra seu mandato como presidente do CIOESTE – maior consórcio de municípios da América Latina – com a inauguração da Casa de Passagem, um espaço que acolherá cerca de 50 mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar. O local é um abrigo provisório, que vai acolher e oferecer todo apoio ...

A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira, o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista. O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação. É a primeira vez ...

Na noite de segunda-feira, o deputado estadual e líder do Podemos na Assembleia Legislativa, Gerson Pessoa fez a prestação de contas de 100 dias de seu mandato, onde reuniu mais de mil pessoas, no Colégio Misericórdia, em Osasco. Entre os presentes, o prefeito Rogério Lins, a deputada federal Renata Abreu e o presidente da Câmara Municipal Carmônio Bastos, entre outras ...

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi confirmada como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, também chamado de “banco dos Brics”, mantidos pelas principais economias emergentes (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). A decisão é desta sexta-feira (24). Na prática, o presidente do NDB é o chefe da equipe operacional do banco e conduz, sob a direção da diretoria, ...