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STF Marca Julgamento Crucial da Lei da Dosimetria que Pode Alterar Penas dos Condenados pelo 8 de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para um julgamento de grande impacto no cenário jurídico e político brasileiro. O ministro Alexandre de Moraes agendou para <b>4 de dezembro</b>, em plenário virtual, a análise da validade da Lei da Dosimetria, uma legislação que promete redefinir o cálculo das penas impostas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de ...

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Alexandre de Moraes Relatará Ações que Contestam a Lei da Dosimetria no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator das ações que buscam contestar a constitucionalidade da recém-promulgada Lei da Dosimetria. A norma, sancionada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), estabelece a possibilidade de redução das penas aplicadas a réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. ...

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