Arquivos por assunto: jurídica

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer categórico em defesa da irredutibilidade do crime de estupro de vulnerável, pleiteando que decisões judiciais que flexibilizam esse entendimento sejam declaradas inconstitucionais. A manifestação da AGU enfatiza que a legislação brasileira se baseia na premissa de que crianças e adolescentes com menos de 14 anos, devido à ...

Santana de Parnaíba se consolida como um dos municípios líderes em regularização fundiária na Região Metropolitana de São Paulo, impulsionada pelo programa “Regulariza Parnaíba”. No dia 8 de novembro de 2025, a prefeitura realizará a entrega de 1,5 mil escrituras na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, beneficiando mais de 6 mil famílias. Com esta nova etapa, o programa alcançará ...

A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”.   A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Segundo o ...

O mês de março é um período de comemorações das conquistas femininas no mundo inteiro, seja de cunho social, político, ou de combate à discriminação de gênero. É por isso que se comemora no dia 8, o Dia Internacional da Mulher. Aproveitando esse período, a 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Osasco, em parceria com a ...