Arquivos por assunto: isenção

Recadastramento para isenção do IPTU termina em 30/07

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou o prazo para recadastramento para isenção do IPTU até 30/07. A decisão foi publicada na edição 2440 da Imprensa Oficial do Município de Osasco através da Portaria SF nº 05/2023.  O não recadastramento resultará no fim do benefício e a cobrança integral do IPTU.  O pedido de recadastramento de ...

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Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas até US$ 50, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11). Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção ...

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