O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O período, que se encerraria nesta sexta-feira, 25 de abril, foi estendido para o dia 2 ...
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Pessoas com Deficiência poderão usar as vagas de zona azul sem a necessidade de pagar a tarifa quando não houver local preferencial disponível para estacionamento. A medida foi aprovada pelos vereadores na sessão de terça-feira, 15, e busca oferecer mais opções de mobilidade a essa parcela da população. Para evitar fraudes, o Projeto de Lei 016/2025 determina que ...
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A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, ...
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O Banco do Brasil está com novas possibilidades para seus clientes a partir de fevereiro: a opção de parcelamento de compras feitas à vista no cartão de crédito e nova política de isenção de anuidade. Essa possibilidade garante maior autonomia sobre a decisão de quando e quais compras parcelar, dando ao cliente a opção de adquirir produtos sem depender das ...
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A Prefeitura de Jandira, através da Secretaria de Receita, realizou, no auditório do paço municipal, uma cerimônia de entrega de certificados direcionados aos aposentados, pensionistas e pessoas que enfrentam batalhas contra doenças malignas, garantindo a isenção do IPTU para o ano de 2024. Na ocasião, diversas autoridades marcaram presença. Dentre elas, o vice-prefeito e secretário de Governo, Carlos Eduardo Piteri; ...
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A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Finanças, prorrogou o prazo para recadastramento para isenção do IPTU até 30/07. A decisão foi publicada na edição 2440 da Imprensa Oficial do Município de Osasco através da Portaria SF nº 05/2023. O não recadastramento resultará no fim do benefício e a cobrança integral do IPTU. O pedido de recadastramento de ...
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11). Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção ...
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