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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto de natal, uma medida tradicional que concede o perdão da pena a indivíduos condenados que preenchem determinados requisitos legais. A decisão, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes claras sobre quem pode e quem não pode ser beneficiado pelo perdão ou pela redução das penalidades ...
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