Arquivos por assunto: inconstitucionalidade

STF Inicia Julgamento de Lei Catarinense Contra Cotas Raciais com Votos Pela Inconstitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam uma legislação de Santa Catarina que proíbe expressamente a adoção de cotas raciais em suas instituições de ensino e para contratação de pessoal. O placar inicial do plenário virtual já aponta para a derrubada da norma estadual, com três votos favoráveis à ...

Leia mais »