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Arquivos por assunto: ICMS

Alíquota fixa do ICMS pode gerar alta no preço da gasolina

Após a queda do preço da gasolina, anunciada na terça-feira (16) pela Petrobras, a entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá trazer aumento. A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são ...

Redução do ICMS do combustível de aviação vai fomentar turismo em SP

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta terça-feira decreto para redução de 13,3% para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação até 2024. Na ocasião, o Governador, juntamente com representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas, também anunciou a criação de ...