Arquivos por assunto: fiscalização

Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial ...

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Carros dedos-duros: como vai funcionar a fiscalização com multa automática

Já faz algum tempo que estão circulando na cidade de São Paulo automóveis com o logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras no teto e GPS. Esses “carros dedo-duro” são utilizados na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) – contudo, do ponto de vista legal, não podem gerar autuações de forma automática. Hoje, os ...

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