A tão aguardada isenção do imposto de renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil começa a se materializar nos contracheques de janeiro, trazendo um alívio financeiro significativo para milhões de brasileiros. Esta medida, parte da nova tabela do Imposto de Renda em vigor desde 1º de janeiro, estende-se a um vasto contingente, incluindo empregados com carteira ...
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, documento que delineia as despesas e receitas do governo federal para o próximo exercício fiscal, foi sancionada pelo presidente da República com uma série de vetos. A medida, publicada na noite de quarta-feira, dia 31, estabelece o plano financeiro da União, abrangendo desde o funcionamento dos órgãos federais até os repasses fundamentais para ...
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A Prefeitura de Osasco anunciou a atualização da Unidade Fiscal do Município (UFMO), um indicador fiscal de suma importância para a gestão econômica do município. A partir de 1º de janeiro de 2026, o novo valor da UFMO será de R$ 4,4642. Este reajuste anual é um movimento essencial para garantir a adequação dos parâmetros de cálculo de multas, taxas ...
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O governo do Rio de Janeiro deu um passo crucial para sua saúde fiscal ao sancionar a lei que autoriza a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Publicada recentemente, a medida representa uma guinada estratégica, indicando que o Poder Executivo solicitará o encerramento do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para integrar-se a ...
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Uma decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a prorrogação, por mais seis meses, das medidas que mantêm o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. O despacho, divulgado na segunda-feira (22), é crucial para a saúde financeira do estado, concedendo um fôlego temporário e impedindo a aplicação imediata ...
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O Ministério das Cidades emergiu como o único beneficiário de uma liberação de recursos federais, totalizando R$ 501,4 milhões, após uma revisão no volume de fundos congelados no Orçamento de 2025. A informação foi detalhada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Adicionalmente, as emendas parlamentares receberão um reforço de R$ 149,3 milhões. A alocação dos recursos foi formalizada por meio ...
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O governo federal anunciou uma redução significativa no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025. O montante, inicialmente previsto em R$ 12,1 bilhões, foi revisado para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas. A alteração foi divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado pelo Ministério do ...
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A Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Receita, aderiu, pelo segundo consecutivo, ao REFIS, o Programa de Recuperação Fiscal, visando facilitar a regularização das dívidas dos munícipes com a administração pública. Os optantes poderão parcelar seus débitos em até 100 (cem) parcelas mensais com até 100% (cem por cento) de desconto nas multas e juros no período de ...
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