Arquivos por assunto: federal

A Receita Federal emitiu um alerta urgente sobre uma nova onda de golpes que tem como alvo contribuintes em todo o país. Criminosos estão utilizando informações pessoais reais, como nome completo, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e, em alguns casos, até mesmo o endereço dos contribuintes, para criar páginas falsas de cobrança que se assemelham às oficiais. O ...

A investigação sobre o Banco Master continuará sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão do ministro Dias Toffoli. A medida foi tomada após a constatação de possíveis ligações com um deputado federal, o que atrai a competência do STF devido ao foro privilegiado do parlamentar. O ministro Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, ...

O Ministro da Justiça e Segurança Pública formalizou, nesta quarta-feira, a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos de delegados da Polícia Federal. A medida atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenaram ambos por envolvimento em atos golpistas. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski cumpre a ordem de execução das penas, emitida na última ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de leis municipais que permitiam o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques nesta quarta-feira. A liminar estabelece que as bets estaduais devem cessar suas atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida cautelar ...

Uma operação da Polícia Federal mira um grupo suspeito de coordenar a migração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos. A ação, deflagrada nesta quarta-feira (3), cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Ipatinga e Santana do Paraíso, cidades localizadas no leste de Minas Gerais. Adicionalmente, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores pertencentes aos investigados, ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que limita quem pode solicitar o impeachment de ministros da mais alta corte do país. A partir de agora, apenas o Procurador-Geral da República (PGR) terá a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do STF ao Senado por crimes de responsabilidade. A decisão do ministro suspende um trecho ...

Ministros do governo federal expressaram, nesta terça-feira, uma forte oposição ao parecer do deputado federal Luiz Gastão sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem a extinção da escala de trabalho 6×1. A manifestação governamental surge em um momento crucial, antecedendo a votação do texto parlamentar, agendada para esta quarta-feira na Câmara dos Deputados, em uma ...

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira a demissão do ex-secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, do serviço público. A motivação oficial para a decisão não foi divulgada. A demissão é resultado do encerramento de um processo disciplinar conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra o ex-secretário. Julio Cesar Vieira Gomes ganhou notoriedade por seu envolvimento na ...

A Prefeitura de Osasco formalizou, em cerimônia realizada na última quinta-feira, termos de concessão de áreas estratégicas para a implementação de projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A iniciativa representa um marco no apoio à população de baixa renda e no fomento à construção de moradias populares na cidade. Nove entidades, atuantes na defesa do ...

A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta sexta-feira (28), a soltura do banqueiro Daniel Vorcaro e de mais quatro sócios do Banco Master. A decisão foi proferida pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que concedeu habeas corpus aos acusados. Além de Daniel Vorcaro, também foram beneficiados pela decisão Augusto Ferreira Lima, Luiz ...