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Em um passo crucial para a proteção dos direitos humanos no Brasil, a Câmara Federal aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) nº 1978/2025, de autoria do Deputado Federal  Ribamar Silva (PSD/SP) que altera o Código Penal para estabelecer um aumento significativo da pena para crimes de maus-tratos praticados contra pessoas com deficiência. A aprovação, com parecer favorável do Relator, ...

O resultado do concurso para perito médico federal foi divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 23 de junho. A lista traz 768 candidatos classificados – destes, 250 estão aprovados para atuar em todas as regiões do Brasil. A Região Sudeste vai receber 19 novos profissionais – e São Paulo terá duas vagas, nos municípios de Ribeirão Preto e ...

São Vicente terá um Instituto Federal para ampliar a educação dos jovens da cidade. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (2) pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, durante o evento de comemoração do aniversário de 132 anos do Porto de Santos, realizado na sede da Autoridade Portuária de Santos (APS). A construção do Instituto Federal ...

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai mobilizar aproximadamente R$ 250 bilhões para o apoio a projetos de neoindustrialização até 2026. Os recursos integram o valor total estimado de R$ 300 bilhões do Plano Mais Produção, gerido pelo Banco, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O ...

Na última semana, através da Secretaria de Cultura e Turismo, o auditório do paço municipal de Jandira foi palco da assinatura do termo de execução que contemplou 60 (sessenta) artistas em diversas áreas da Lei Paulo Gustavo, totalizando um investimento de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na cultura local. O prefeito, Henri Hajime Sato, Doutor Sato, o ...

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.  O programa permite que os contribuintes admitam a existência ...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoveu nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o lançamento oficial do novo “Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal” (Cadin), um banco de dados que registra cidadãos e empresas em débito com órgãos federais. Criado na década de 90, o Cadin foi, até 2021, gerido pelo Tesouro Nacional e operacionalizado pelo Banco ...

O estado de São Paulo tem 180.249 matrículas garantidas no projeto Escola em Tempo Integral do Governo Federal. O Ministério da Educação já repassou R＄ 59,79 milhões para 436 municípios paulistas implementarem o estudo com carga ampliada no estado. Até o fim de dezembro, haverá novos repasses. O total pactuado pelo programa em São Paulo é de R＄ 558,3 milhões. ...

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou nesta segunda-feira, 6 de novembro, uma notificação à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Grande São Paulo, por conta das interrupções no fornecimento ao longo dos últimos dias, desde um temporal ocorrido na última sexta-feira, dia 3. O secretário nacional ...

O Governo Federal lança, na Semana da Criança, consulta pública na plataforma Participa, pelo prazo de 45 dias, para ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. Os subsídios coletados servirão de diretrizes para a elaboração de um Guia Oficial com orientações baseadas em evidências para mães, pais, familiares, responsáveis e ...