Arquivos por assunto: exigência

A data para a exigência de vistos de entrada no Brasil para portadores de passaporte comum de Austrália, Canadá e Estados Unidos foi adiada para 10 de abril de 2024. A nova data foi oficializada pelo Decreto nº 11.875, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 4 de janeiro. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula ...

O estudo mencionado na tarde desta terça-feira (23) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como “obrigatório” para que se possa explorar petróleo na Foz do Amazonas é considerado pela Petrobras algo lateral no processo de liberação. “Com relação à Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), não há exigência legal de realização da AAAS para a elaboração de políticas, planos e programas a ...

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou com vetos  o projeto de lei que derruba a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 no estado. A nova legislação estabelece os casos para os quais o comprovante de imunização é necessário, desobrigando a apresentação do documento para outras situações. O novo decreto foi publicano no Diário Oficial ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias  C, D e E  da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia ...