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Governo edita MP que busca evitar alta na conta de luz

Para evitar que custos sejam repassados aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que financia políticas públicas no setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União ...

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