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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, oficializou nesta sexta-feira (8) a promulgação da chamada Lei da Dosimetria. O texto, que será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entra imediatamente em vigor, alterando a forma como são calculadas as penas para condenados por crimes relacionados a atos golpistas e contra o Estado Democrático de Direito. O Controversa ...
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