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Uma intensa batalha judicial e política se desenha no Rio de Janeiro em torno da polêmica “gratificação faroeste”, um incentivo financeiro para policiais que “neutralizam criminosos”. O deputado estadual Carlos Minc (PSB) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) visando anular o Artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/2025. ...

O governo do Rio de Janeiro deu um passo crucial para sua saúde fiscal ao sancionar a lei que autoriza a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Publicada recentemente, a medida representa uma guinada estratégica, indicando que o Poder Executivo solicitará o encerramento do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para integrar-se a ...

Em um cenário global de crescentes crises humanitárias e conflitos, um recente relatório divulgado expõe a brutalidade de eventos que chocam a comunidade internacional. No Sudão, a violência atingiu níveis alarmantes, com mais de mil civis mortos em um único acampamento de refugiados, um massacre atribuído a forças paramilitares. Longe da África, a Austrália lida com as consequências de um ...

O estado do Rio de Janeiro deu um passo significativo em direção à plena liberdade religiosa e à valorização das tradições afro-brasileiras com a recente sanção que oficializa casamentos religiosos celebrados em terreiros de Umbanda e Candomblé. A medida, aprovada nesta segunda-feira (15) pelo governador Cláudio Castro, confere aos dirigentes dessas casas de culto o reconhecimento legal como ministros religiosos, ...

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite da última terça-feira (16) o orçamento de São Paulo para o ano de 2026. Com um montante total de R$ 382.313.590.500, a proposta foi ratificada por 58 votos a 19. Embora o valor represente um aumento nominal de 2,6% (equivalente a R$ 10 bilhões a mais) em relação ...

No último domingo, 14 de janeiro, o centro de Campinas, no interior de São Paulo, foi palco de uma significativa manifestação popular. Cidadãos se reuniram para expressar sua insatisfação e preocupação com propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional, especialmente o chamado “PL da Dosimetria”, que visa alterar o cálculo de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta sexta-feira (12) para que três indivíduos sejam formalmente processados como réus por um fracassado atentado a bomba ocorrido próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza são os ...

Pacientes que dependem de medicamentos de alto custo na região de Campinas, São Paulo, enfrentam um período de grave incerteza e interrupção em seus tratamentos vitais. Relatos de moradores da metrópole indicam que a ausência desses remédios essenciais já ultrapassa um mês, impactando diretamente a saúde e a qualidade de vida de milhares. Na cidade de Indaiatuba, a prefeitura identificou ...

Pesquisadores apontam que o sistema legal brasileiro tem sido utilizado para racionalizar e justificar a violência letal contra a população negra. A conclusão é de Thiago Amparo, professor de Direito da FGV e membro da Comissão Arns, durante o debate “Racismo, segurança pública e democracia” na Unifesp. Estudos do Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV questionam ...

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, decidiu de forma unânime rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A decisão mantém integralmente a condenação imposta anteriormente ao ex-presidente e aos demais integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista. Os ministros ...