SDPD credencia primeiros estabelecimentos comerciais com o Selo de Acessibilidade

A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) concedeu os primeiros Selos de Acessibilidade aos estabelecimentos de Barueri. Tal reconhecimento incentiva a inclusão para pessoas com deficiência em todos os espaços. Em 14 de outubro de 2022, foi sancionada a Lei 2.964, que cria o Selo de Acessibilidade Arquitetônica e Comunicacional destinado a ...

Estabelecimentos veterinários de SP agora são obrigados a denunciar casos de maus-tratos a animais

Os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário no Estado de São Paulo agora são obrigados a denunciar casos suspeitos de maus-tratos a animais. A Lei 17.640/2023, que trata da medida, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial do último sábado. A proposta, de autoria do deputado estadual Conte Lopes (PP), havia sido aprovada pelo Plenário da ...