Arquivos por assunto: emenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a um julgamento crucial para o futuro das políticas de inclusão e representatividade política no Brasil. Os ministros da mais alta corte do país debatem a validade de uma Emenda Constitucional (EC) que concedeu uma espécie de “perdão” a partidos políticos que não destinaram os recursos mínimos exigidos por lei a candidaturas de ...

Professores da rede pública brasileira agora têm um novo horizonte de oportunidades profissionais e maior segurança jurídica em suas carreiras. O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene, a Emenda Constitucional 138/2025, que altera o artigo 37 da Carta Magna e permite que docentes acumulem outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. Esta mudança histórica ...