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O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação, emitida nesta sexta-feira (19), rejeita um recurso da defesa que visava reverter a sentença por liderar uma organização criminosa com o intuito de orquestrar um golpe de Estado no país. ...

Em uma decisão provisória de grande impacto, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (19) a suspensão de parte de uma norma emitida pelo Ministério da Fazenda. A regra em questão impedia o cadastro de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em sites de apostas ...

A aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez, foi objeto de uma recente e significativa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira, dia 18, a mais alta corte do país validou a regra da Reforma da Previdência de 2019 que resultou na redução do valor desses benefícios. Essa deliberação, que teve um placar apertado de ...

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli, filiada ao Partido Liberal (PL) de São Paulo. A parlamentar, que atualmente se encontra detida na Itália aguardando um processo de extradição, teve seu destino político selado em um julgamento que sublinha a primazia do Poder Judiciário em ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta semana, estabelecendo rigorosos critérios de transparência para emendas coletivas da saúde que financiam folhas de pagamento. A determinação, divulgada na segunda-feira, 8 de abril, visa combater o sigilo na aplicação de verbas públicas, especialmente após uma resolução do Congresso Nacional, aprovada em novembro, ter autorizado a ...

Uma decisão judicial unânime pode trazer o ex-vereador Alexandre Frota de volta ao cenário político municipal. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) extinguiu a punibilidade do processo que motivou a cassação do seu mandato na Câmara Municipal, abrindo caminho para que ele reassuma sua cadeira. A decisão favorável ao ex-vereador ocorreu em sessão realizada no ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de leis municipais que permitiam o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques nesta quarta-feira. A liminar estabelece que as bets estaduais devem cessar suas atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida cautelar ...

A defesa do General Braga Netto formalizou, nesta segunda-feira, um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a execução de sua condenação na ação penal referente à trama golpista. Braga Netto, sentenciado a 26 anos de reclusão, encontra-se sob custódia na Vila Militar, localizada no Rio de Janeiro. Ele atuou como ministro durante o governo de Jair ...

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha jurídica contra a condenação que o sentenciou a mais de 27 anos de prisão, ao apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). A equipe de advogados busca reverter a decisão que considera Bolsonaro líder na tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente permanece detido desde o ...

As defesas dos réus do núcleo central da acusação de tentativa de golpe de Estado se manifestaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a execução imediata das penas dos sete condenados na terça-feira (25). A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro expressou surpresa com a certificação do trânsito em julgado antes do prazo ...