Arquivos por assunto: decisão

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli, filiada ao Partido Liberal (PL) de São Paulo. A parlamentar, que atualmente se encontra detida na Itália aguardando um processo de extradição, teve seu destino político selado em um julgamento que sublinha a primazia do Poder Judiciário em ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial nesta semana, estabelecendo rigorosos critérios de transparência para emendas coletivas da saúde que financiam folhas de pagamento. A determinação, divulgada na segunda-feira, 8 de abril, visa combater o sigilo na aplicação de verbas públicas, especialmente após uma resolução do Congresso Nacional, aprovada em novembro, ter autorizado a ...

Uma decisão judicial unânime pode trazer o ex-vereador Alexandre Frota de volta ao cenário político municipal. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) extinguiu a punibilidade do processo que motivou a cassação do seu mandato na Câmara Municipal, abrindo caminho para que ele reassuma sua cadeira. A decisão favorável ao ex-vereador ocorreu em sessão realizada no ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de leis municipais que permitiam o funcionamento de empresas de loterias e apostas esportivas, conhecidas como “bets”. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques nesta quarta-feira. A liminar estabelece que as bets estaduais devem cessar suas atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A medida cautelar ...

A defesa do General Braga Netto formalizou, nesta segunda-feira, um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reverter a execução de sua condenação na ação penal referente à trama golpista. Braga Netto, sentenciado a 26 anos de reclusão, encontra-se sob custódia na Vila Militar, localizada no Rio de Janeiro. Ele atuou como ministro durante o governo de Jair ...

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha jurídica contra a condenação que o sentenciou a mais de 27 anos de prisão, ao apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). A equipe de advogados busca reverter a decisão que considera Bolsonaro líder na tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente permanece detido desde o ...

As defesas dos réus do núcleo central da acusação de tentativa de golpe de Estado se manifestaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a execução imediata das penas dos sete condenados na terça-feira (25). A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro expressou surpresa com a certificação do trânsito em julgado antes do prazo ...

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus considerados culpados na trama golpista se pronunciaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o início imediato do cumprimento das penas para os réus do núcleo 1. A determinação do ministro inclui a indicação dos locais onde as condenações serão inicialmente cumpridas. ...

Após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, manifestou seu apoio à decisão, afirmando que a prisão segue rigorosamente os trâmites legais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em todas as etapas da ação penal referente à tentativa de golpe de estado. Segundo a ministra, ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alega que houve uma tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, às 00h08 deste sábado (22). A alegação consta na decisão que autorizou a prisão preventiva de Bolsonaro, cumprida nas primeiras horas da manhã pela Polícia Federal (PF). O ex-presidente foi levado para a sede da ...