Arquivos por assunto: decisão

O Ministério de Minas e Energia vai decidir na terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao ...

A Defensoria Pública de SP obteve decisão favorável na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que mantém a ação civil pública (ACP) que condenou o Estado de São Paulo a disponibilizar atendimento adequado nas áreas da saúde, educação e assistência social a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em rede especializada em ...

O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão que concedeu o regime aberto para Anna Carolina Jatobá, presa desde 2008 pela morte de Isabella Nardoni. Jatobá estava presa na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo e deixou o local na noite da última terça-feira (20). A defesa de Jatobá fez o pedido de progressão de pena, e ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que condenou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil pelo caso que ficou conhecido como “PowerPoint da Lava Jato“. O Supremo vai julgar um recurso de Dallagnol e da Associação Nacional dos Procuradores da República contra a decisão ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam ...