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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão crucial que impacta diretamente os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Em sua determinação, o magistrado ordenou que a Mesa Diretora e a presidência do Congresso Nacional procedam com a leitura do requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS em um prazo máximo ...

Em um desdobramento jurídico de grande repercussão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma condenação significativa nesta terça-feira, 17 de outubro. Três parlamentares do Partido Liberal (PL), os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos representantes do Maranhão, e o suplente Bosco Costa, de Sergipe, foram considerados culpados pelo crime de corrupção passiva. A decisão, que também ...

Nesta quarta-feira, 11, uma decisão judicial de grande impacto marcou o cenário político e de segurança pública do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A medida é a concretização de uma condenação por omissão na contenção dos atos golpistas de ...

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiteraram nesta quinta-feira a decisão de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro sob custódia na Papudinha, uma unidade prisional do Distrito Federal. A deliberação ocorre em meio a um julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que avalia um pedido da defesa para que Bolsonaro cumpra sua pena ...

Em uma decisão de grande impacto para as finanças públicas e a gestão de recursos humanos no setor judiciário e ministerial, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (27) a proibição expressa de que o Ministério Público e os tribunais de todo o país realizem reprogramações financeiras. O objetivo da medida é coibir a ...

A complexa e longínqua disputa pelo reconhecimento do Campeonato brasileiro de 1987 ganhou um novo e significativo capítulo nesta semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um parecer formal ao Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se favoravelmente à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011. Essa resolução histórica reconheceu tanto o Flamengo quanto o Sport Clube Recife como ...

Em uma medida de grande repercussão para as finanças públicas e a remuneração no serviço público brasileiro, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão imediata do pagamento dos chamados “penduricalhos”. Estes benefícios, concedidos a uma parcela de servidores públicos, são frequentemente criticados por não respeitarem o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão ...

A governança de Barueri, na Grande São Paulo, segue sob escrutínio judicial intenso, mas com uma definição provisória crucial. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu recentemente que o prefeito José Roberto Piteri (Republicanos) e sua vice, Cláudia Aparecida Afonso Marques (PSB), permanecerão em seus respectivos mandatos. A decisão, proferida pelo juiz relator Regis de Castilho, concede efeito ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou recentemente uma decisão crucial que impacta diretamente o setor da saúde e os consumidores brasileiros: a proibição para que hospitais cobrem de pacientes um valor superior ao que pagaram por medicamentos. Esta medida, baseada na Resolução 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), visa garantir a transparência e coibir práticas ...

A Suprema Corte brasileira, através do ministro Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão significativa nesta sexta-feira (2), autorizando que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Firmo, assim como sua enteada Leticia Marianna, possam realizar visitas ao pai sem a necessidade de uma autorização judicial prévia para cada encontro. A medida visa regulamentar o acesso ...