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Lei garante igualdade em bolsas de estudo

Presidente sanciona lei que proíbe discriminação em bolsas acadêmicas por motivo de gestação ou adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei nº 475/2024, que promove igualdade de oportunidades nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A medida proíbe expressamente critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo de adoção ou obtenção de ...

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