Arquivos por assunto: condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco de uma decisão relevante nesta sexta-feira (27), com o ministro Cristiano Zanin concedendo um habeas corpus que resultou na anulação da condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O político havia sido sentenciado por suposta compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, um caso que ganhou ...

Em um desdobramento jurídico de grande repercussão, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma condenação significativa nesta terça-feira, 17 de outubro. Três parlamentares do Partido Liberal (PL), os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, ambos representantes do Maranhão, e o suplente Bosco Costa, de Sergipe, foram considerados culpados pelo crime de corrupção passiva. A decisão, que também ...

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, na noite da última terça-feira, 3 de março, o renomado ator José Dumont em um bairro da Zona Sul da cidade. A detenção do ator é resultado de uma condenação definitiva pelo crime de estupro de vulnerável, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A sentença impõe nove ...

A decisão que condenou os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, proferida recentemente, ecoou como um evento de profunda significância para a justiça brasileira e para as famílias das vítimas. Após mais de seis anos de incansável luta e espera, o veredito trouxe um alívio palpável, mas também reafirmou a complexidade e a dor ...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma decisão significativa ao formar maioria para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A sentença de 16 anos de prisão foi imposta pelo crime de omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, um evento que marcou profundamente a ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A determinação, emitida nesta sexta-feira (19), rejeita um recurso da defesa que visava reverter a sentença por liderar uma organização criminosa com o intuito de orquestrar um golpe de Estado no país. ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento na trama golpista. Este último movimento jurídico, conhecido como embargos infringentes, buscava reverter uma decisão anterior do próprio ...

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli, filiada ao Partido Liberal (PL) de São Paulo. A parlamentar, que atualmente se encontra detida na Itália aguardando um processo de extradição, teve seu destino político selado em um julgamento que sublinha a primazia do Poder Judiciário em ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer ...

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu ao ex-prefeito de Jandira, da Grande São Paulo, um acordo para devolução de R$ 802 mil aos cofres públicos, referentes a uma condenação por improbidade administrativa de 2020. Na época, Paulo Barufi (PTB) foi acusado de contratar irregularmente uma organização social (OS) para fazer o atendimento básico de saúde no município, em abril de 2017. ...