Arquivos por assunto: competência

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido formal ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que foi condenado. A argumentação central do pleito se baseia na alegação de que o julgamento, referente à acusação de liderar uma tentativa de ...

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, que se tornou réu pela morte de sua esposa, a policial militar Gisele Alves Santana, enfrentará o julgamento na justiça comum, e não na esfera militar. A determinação foi proferida pelo ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representando um marco importante na delimitação de competências em casos envolvendo membros das forças ...