O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira, 23 de abril, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional. A proposta de mudança busca conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária. O propósito é fortalecer o Estado no combate ao crime organizado. “Hoje, eu ...
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