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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1978/2025, de autoria do Deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que visa endurecer as penas para crimes de maus-tratos contra pessoas com deficiência. O texto propõe uma alteração no Código Penal, aumentando a pena em um terço quando o crime ...
Leia mais »CDPD aprova aumento de pena por maus-tratos a PcDs
