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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante licença de até 2 dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A matéria segue para análise do Senado. A licença valerá para as trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O direito ao afastamento remunerado será concedido mediante ...

A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (14/10), às 16h, no Salão Nobre, a publicação “Combate à violência e promoção da cidadania nas escolas”. Trata-se do 17º título da série Estudos Estratégicos, que tem como objetivo propor à sociedade uma reflexão sobre o assunto em pauta. O livro considera as experiências internacionais e nacionais contra a violência no ambiente escolar ...