Arquivos por assunto: Autonomia Legislativa

Supremo Tribunal Federal Mantém Prisão de Deputado e Limita Ação da Alerj

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a manutenção da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), em uma decisão que estabelece um precedente significativo ao impedir que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reverta a medida cautelar. A deliberação, ocorrida nesta quinta-feira (7), referenda o entendimento inicial do ministro Alexandre de Moraes, relator ...

Leia mais »