Arquivos por assunto: Aprovado

Aprovado em segunda votação, na 3ª Sessão Extraordinária de 2024, ocorrida nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei nº 47/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera as Tabelas 3 e 4 do Anexo I da Lei nº 3.117/ 2011, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba. O referido Projeto de Lei ...

Maior iniciativa de redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal do mundo (REDD+), o Fundo Amazônia atingiu R$ 1,3 bilhão em aprovações para projetos e chamadas públicas em 2023. Após quatro anos sem aprovar novas iniciativas ou receber doações, o volume de recursos aprovados representa um recorde histórico em valores nominais em 15 anos de existência do Fundo. ...

A 22ª Sessão Extraordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira, 12, convocada logo após o término da 39ª Sessão Ordinária de 2023, aprovou em segunda votação o PL nº 245/2023, que altera dispositivo da Lei nº 3.275/2013, que autorizou o Poder Executivo a fornecer cesta básica padronizada, cartão magnético alimentação ou vale alimentação. O Projeto já havia sido aprovado em primeira ...

A Secretaria de Cultura da Prefeitura de Osasco teve a aprovação do Plano de Ação municipal para execução da Lei Aldir Blanc 2. A conquista representa uma vitória crucial para a classe artística, garantindo a destinação de recursos do Ministério da Cultura para fortalecer de maneira expressiva o setor cultural do município. A Lei Aldir Blanc, estabelecida pela Lei Federal ...

Em tranquila Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a 24ª deste ano, os parlamentares aprovaram, nesta terça-feira, 22, o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o dispositivo da Lei n° 3.615/2017, referente à criação do Programa Municipal Social de Qualificação Profissional e Reinserção no Mercado de Trabalho. Também foram aprovadas ...

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Cultura, teve o plano de ação para a execução da Lei Paulo Gustavo aprovado, o que garante a alocação de recursos do Ministério da Cultura para fortalecer o setor cultural local. No total, serão destinados R$ 5.105.801,03 para projetos e ações culturais no nosso município. A expectativa é que o repasse dos ...

Aos 92 anos, Domingos Pereira Valverde tornou-se o mais novo advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A solenidade on-line de entrega de sua carteira profissional aconteceu no último dia 29 de maio. Exemplo de vivacidade, o dono da inscrição 69.069 é certeiro sobre seus planos futuros: “Ainda tenho muito a contribuir e a aprender”, ...

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto. O projeto, de autoria do Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei. ...

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira, o parecer da Medida Provisória (MP) que define detalhes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Família. Vale ressaltar que o texto, que já está em vigor, ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O relatório inclui a permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação ...

Na 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 11, foram aprovados dois projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo. Ambos entraram na ordem do dia em caráter de urgência. O PL nº 53/2023, que institui no município o auxílio transporte escolar da educação infantil para creches e pré-escolas. Este auxílio tem por objetivo custear ...