Arquivos por assunto: aprova projeto

A Câmara Municipal de Osasco aprovou na última terça-feira (6), em segunda votação, o Projeto de Lei 46/2026, de autoria do vereador Laércio Mendonça (PDT). O PL torna obrigatória a concessão de isenção total ou parcial na taxa de inscrição em corridas de rua promovidas por entidades privadas para pessoas de baixa renda. A matéria segue agora para apreciação e ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na ...