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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira, 12 de abril, para negar qualquer alteração à sua recente decisão que barrou a aplicação da chamada 'revisão da vida toda' às aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A deliberação ocorreu em julgamento virtual de um recurso específico, consolidando o entendimento da Corte sobre a matéria. O ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (13) o acórdão da decisão que reconheceu a chamada revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a publicação do documento, que tem 192 páginas, os juízes responsáveis pelas ações que tramitam em todo o país poderão voltar a dar andamento aos processos, que estavam parados e aguardavam ...