O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente no centro de um debate jurídico de grande relevância para o mercado imobiliário brasileiro e para milhões de consumidores. A Corte começou a analisar se a exigência de escritura pública é obrigatória em contratos de compra e venda de imóveis que utilizam a alienação fiduciária, mas que operam fora do Sistema de Financiamento ...
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