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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta terça-feira (18), as sentenças para nove réus integrantes do Núcleo 3, acusados de participação em eventos que culminaram com a invasão e depredação de prédios públicos. Em contrapartida, o general Estevam Theophilo foi absolvido da acusação, em virtude da ausência de provas conclusivas contra ele.
As condenações imputadas aos réus envolvem crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, golpe de Estado, dano qualificado com emprego de violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima recebeu a pena mais severa, sendo condenado a 24 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, além do pagamento de uma multa correspondente a 120 salários mínimos. Os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, juntamente com o policial federal Wladmir Matos Soares, foram sentenciados a 21 anos de prisão, também em regime fechado, e ao pagamento de multa no valor de 120 salários mínimos cada um.
As penas dos tenentes-coronéis Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Bernardo Romão Correia Neto foram fixadas em 17 anos de reclusão, com início em regime fechado, e multa de 120 salários mínimos para cada um. O coronel Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de multa de 120 salários mínimos.
Os coronéis Márcio Nunes de Resende Junior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados menos graves, como incitação e associação criminosa. Nesses casos, os réus poderão firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público. A pena para Márcio Nunes foi de 3 anos e 5 meses, em regime inicial aberto, enquanto Ronald Ferreira recebeu uma pena privativa de liberdade de 1 ano e 11 meses, também em regime inicial aberto.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br