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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, transforma o parlamentar em réu no caso.
Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado para influenciar processos judiciais com o objetivo de evitar uma possível condenação do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe. O julgamento que selou o destino do deputado ocorreu no Plenário Virtual e foi finalizado nesta terça-feira (25).
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, votando pela aceitação da denúncia apresentada pela PGR.
De acordo com a acusação, o deputado teria agido em conjunto com o blogueiro Paulo Renato Figueiredo, atualmente foragido, na prática de atos criminosos. A PGR aponta que a dupla teria trabalhado para provocar sanções por parte do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.
Entre as medidas que teriam sido buscadas, estão a aplicação de tarifas de exportação aos produtos brasileiros, a suspensão de vistos de entrada nos Estados Unidos para diversas autoridades do país e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio ministro Alexandre de Moraes.
Ainda de acordo com o relator do caso, a intenção de Eduardo Bolsonaro seria intimidar tanto os ministros envolvidos no julgamento do ex-presidente quanto as autoridades responsáveis por analisar um possível projeto de anistia aos envolvidos nos eventos relacionados à tentativa de golpe. A decisão do STF abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra o deputado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br