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A Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (SEMUD) da Prefeitura de Osasco intensificou, neste mês de agosto, as ações do protocolo “Não Se Cale”, criado há um ano por meio do Decreto Municipal nº 13.872/2023.
Durante a ação, 52 estabelecimentos foram visitados e 38 deles aderiram ao programa, que visa combater e prevenir a violência, o assédio, o abuso e a importunação contra mulheres em estabelecimentos comerciais da cidade, uma adesão de mais de 70%.
A atividade integrou a mobilização nacional do Agosto Lilás no enfrentamento da violência contra a mulher e do 18º aniversário da Lei Maria da Penha. O protocolo “Não se Cale” trata-se de uma ação contínua e realizada ao longo de todo o ano.
Com o apoio do setor privado, o decreto impacta diretamente mais de 200 mil pessoas.
“A importunação sexual e o assédio continuam a ser graves preocupações em nossa sociedade, especialmente nesses ambientes comerciais. Osasco dispõe de uma rede de proteção e acolhimento, estabelecida em parceria com o setor privado, que atua em casos de denúncia de agressão e violação dos direitos das mulheres. Muitas vezes, a agressão pode iniciar em um ambiente como esse e, se a mulher não receber o suporte necessário, a situação pode se agravar significativamente”, destacou Débora Lapas, secretária da SEMUD.
A violência contra a mulher é crime tipificado em Lei nº 11.340/2006, assim como a importunação sexual é crime constante no artigo 215 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos.
Ao aderirem ao protocolo, os estabelecimentos se comprometem com a segurança e o bem-estar de seus clientes e contribuem para a construção de uma cultura de respeito e igualdade em nossa sociedade.
Aqueles que presenciarem ou vivenciarem situações de assédio ou violência sexual, abuso ou importunação, independentemente se for cliente, funcionário, marido, namorado ou familiar da vítima, podem utilizar os canais de denúncia ou acionar a rede de proteção.
Serviço
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
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