A sede do CIOESTE, em Barueri, recebeu na tarde desta segunda-feira (27) o Seminário Governança Pública Municipal: Integridade e Gestão de Riscos, promovido pela Escola de Governo do CIOESTE em parceria com o Instituto Iter. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, representantes da OAB, Ministério Público, Polícia Civil, além de gestores e servidores públicos de diversas áreas.
A abertura foi conduzida pelo presidente do CIOESTE, prefeito Gregorio Maglio, que destacou o papel do consórcio na integração dos 14 municípios e reforçou que a união entre as cidades permite fortalecer a gestão pública, compartilhar soluções e avançar de forma mais estruturada nos desafios comuns da administração municipal.
Na sequência, o professor Dr. Mauro Rabelo, diretor acadêmico do Instituto Iter, apresentou um panorama das ações da Escola de Governo do CIOESTE, que já soma centenas de profissionais capacitados em diferentes áreas da administração pública, consolidando-se como um espaço permanente de formação e qualificação técnica para a região.
O primeiro bloco do seminário contou com a palestra do professor Dr. Marcelo Doval Mendes, que abordou o tema controle externo e integridade na gestão municipal. Em sua fala, destacou o papel dos Tribunais de Contas como instrumentos essenciais para a fiscalização dos recursos públicos, ressaltando a importância da independência das instituições e do equilíbrio entre os poderes como base para a legitimidade democrática.
No segundo momento, o professor e jurista Dr. Fernando Capez trouxe reflexões sobre os limites constitucionais da improbidade administrativa. Ele enfatizou a necessidade de diferenciar falhas administrativas de atos intencionais de desonestidade, defendendo que a aplicação de sanções deve respeitar critérios como a comprovação de dolo, a proporcionalidade e as garantias constitucionais do gestor público.
Encerrando o evento, a aula magna foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que apresentou uma visão ampla sobre governança pública, liderança e o papel do gestor municipal na transformação do Estado. Em sua exposição, destacou a importância da integridade, da transparência e do fortalecimento das instituições como pilares para a construção de políticas públicas eficazes e sustentáveis.
Ao longo da tarde, o que se viu foi um movimento claro de alinhamento entre quem pensa a gestão pública e quem executa no dia a dia. O CIOESTE cumpre justamente esse papel: aproximar, provocar reflexão e criar caminhos conjuntos para que os municípios avancem com mais segurança, responsabilidade e consistência nas decisões.
A programação contou com a presença de autoridades de diferentes esferas, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, representantes da OAB, Ministério Público, Polícia Civil e diversas áreas da administração pública. Entre os prefeitos, estiveram presentes Gregorio Maglio, de Pirapora do Bom Jesus e presidente do CIOESTE, Mário Pires, de Ibiúna, Guto Issa, de São Roque, Beto Piteri, de Barueri, além do prefeito Dr. Sato, de Jandira. Também participaram a vice-prefeita de Vargem Grande Paulista, Fátima Rocha, a vice-prefeita de Barueri, Dra. Cláudia, guardas municipais e demais lideranças regionais. A agenda contou ainda com a presença do secretário-executivo do Consórcio, Jorge Lapas.
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