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O estado de São Paulo começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), apelidada de “novo RG”, nesta semana. O documento adota um número de identificação único e padronizado para todo o território nacional.
Nesta primeira fase a emissão será limitada, em formato-piloto, e será ampliada gradativamente. Por enquanto, está sendo oferecida em nove pontos da Grande São Paulo, sendo seis postos do Poupatempo e outros três unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.
Como fazer a emissão?
Para a emissão é obrigatório o agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR. No dia agendado, os cidadãos devem se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento.
Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como:
- ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro;
- ser maior de 16 anos;
- estar em situação regular na Receita Federal;
- não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Não há custos para emitir a primeira CIN.
Onde solicitar?
Os locais de atendimento durante o projeto-piloto são: postos do Poupatempo da Lapa, Itaquera, Santo Amaro e Sé (capital), e Caieiras e Guarulhos, na Região Metropolitana.
As outras três unidades são o Descomplica de São Miguel, na capital, um posto em Barueri e outro, o Atende Fácil, em São Caetano do Sul.
A liberação de horários para os agendamentos de emissão da CIN ocorrerá de forma gradativa, sem a necessidade de substituição imediata da CIN pelo RG.
Prazos da CIN
A Carteira de Identidade Nacional será, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até 2032, portanto, o documento RG dos estados continua sendo válido e emitido normalmente. “Por isso, é importante ressaltar que não há necessidade de correria aos postos para emissão da CIN”, ressalta, por nota, o Governo de SP.
Fonte: InfoMoney
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