Prefeitura de florianópolis controla chegada de pessoas na rodoviária

A prefeitura de Florianópolis intensificou o controle da chegada de pessoas na cidade, com foco na rodoviária local. A medida foi anunciada pelo prefeito Topázio Neto em um vídeo divulgado nas redes sociais no último domingo (2).

Segundo o comunicado, a administração municipal instalou um posto avançado de assistência social na rodoviária para identificar indivíduos que chegam ao município sem emprego ou moradia. Nesses casos, a prefeitura está oferecendo passagens de volta para a cidade de origem.

O prefeito exemplificou a situação ao mencionar um senhor que chegou à rodoviária vindo de outra cidade catarinense, sem possuir vínculos com Florianópolis. A equipe de assistência social foi acionada para localizar familiares e providenciar seu retorno.

De acordo com o prefeito, a iniciativa já resultou no retorno de mais de 500 pessoas, e a expectativa é de que o trabalho seja reforçado durante o verão.

A medida gerou ampla repercussão e debate nas redes sociais, com diversos sites e portais noticiando a decisão. Em resposta às críticas, Topázio Neto voltou às redes sociais na quarta-feira (5) para esclarecer a ação. Ele negou que a intenção seja realizar um controle migratório, mas sim evitar que a cidade se torne um “depósito de pessoas em situação de rua”. O prefeito afirmou que a prefeitura irá impedir que pessoas sejam “despachadas” para Florianópolis sem qualquer planejamento ou suporte.

Ainda segundo o prefeito, a administração municipal não pode impedir que ninguém viva em Florianópolis, mas é necessário manter a ordem e as regras.

Contudo, a medida divide opiniões. Para Thiago Bottino, professor de Direito da FGV do Rio de Janeiro, o prefeito não possui amparo legal para impedir a entrada de pessoas na cidade. Ele ressalta que a circulação é livre em todo o território nacional, e que não há lei que autorize esse tipo de restrição, exceto em situações emergenciais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br