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O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, participou quarta-feira, 17/9, no auditório do Senac (Rua Dante Batiston, 248, centro), do Encontro de Cipeiros, voltado à discussão de temas relacionados à segurança e prevenção à saúde no ambiente de trabalho, cujo tema foi: “Participação é o caminho da prevenção”.
O evento foi organizado pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região (Secor) e Conselho Intersindical de Saúde e Seguridade Social de Osasco e Região (Cissor) e contou as presenças de seus respectivos representantes, além de convidados palestrantes: Carlos Aparício Clemente (coordenador do Espaço Cidadania), Alessandra de Lara (enfermeira do Cerest), Dr. William Kennedy Wilson (médico do Trabalho), Alexandre Volpiani Carnelos (presidente da OAB Osasco) e Gilson Gomes (Ministério do Trabalho e Emprego).
Em breve fala na abertura do evento, Gerson Pessoa falou da importância das CIPAs e seus representantes no ambiente de trabalho.
“O trabalho dos cipeiros é fundamental nas questões relacionadas à segurança e prevenção no ambiente de trabalho, seja nas empresas ou em órgãos públicos. Saibam que nós, enquanto representantes do Poder Público, atuamos para que nossos servidores tenham as melhores condições de segurança de trabalho para que assim também possam prestar bons serviços à nossa população”.
Em sua fala, Carlos Aparício Clemente discorreu sobre o papel da CIPA em relação à acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho.
“É fundamental que os cipeiros tenham conhecimento dessas questões e atuem para que haja não somente a prevenção e segurança, mas também a inclusão”.
Segundo Clemente, nos 15 munícipios que abrangem a região oeste da Grande São Paulo (Osasco e 14 outros municípios), há 173 mil pessoas com algum tipo de deficiência ou grau de autismo.
“Atualmente temos cerca de 20 mil pessoas nessas condições empregadas na região. Se as leis fossem seguidas, era para termos em torno de 37 mil. São pessoas com ensino médio ou superior completo”.
A legislação que rege a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) passou por uma alteração recentemente a agora é também chamada CIPA-A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio). Com a mudança, desde março de 2023 a CIPA também tem a função de combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de outras atribuições, como a prevenção de acientes e doenças relacionadas ao trabalho.
A criação das CIPAs é uma exigência legal para todas as empresas e órgãos públicos com mais de 20 funcionários, conforme a Norma Regulamentadora 5, do Ministério do Trabalho e Emprego.
A norma estabelece as diretrizes para a formação, organização, atribuições e funcionamento da CIPA, composta por representantes dos empregadores e empregados, e tem papel fundamental na promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
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