Piracicaba: Zona azul destina 83% da arrecadação à Empresa privada

A gestão da Zona Azul em Piracicaba, São Paulo, tem gerado discussões sobre a distribuição dos valores arrecadados. Dados recentes revelam que a maior parte da receita do estacionamento rotativo é destinada a uma empresa privada, a Piracicaba Digital SPE Ltda., responsável pela operação do sistema. Para o ano de 2025, a projeção indica que dos R$ 3,2 milhões em arrecadação total, aproximadamente R$ 2,6 milhões (83%) permanecerão com a concessionária, enquanto cerca de R$ 551 mil (17%) serão repassados à Prefeitura de Piracicaba. Este modelo de repasse, estabelecido em contrato, direciona a parcela municipal a fundos específicos ligados ao trânsito, levantando questões sobre a alocação de recursos públicos e privados na infraestrutura urbana. A transparência e os benefícios diretos para a população são pontos de atenção nesse cenário.

A divisão dos recursos da Zona Azul em Piracicaba

A estrutura de arrecadação e repasse da Zona Azul em Piracicaba segue um modelo contratual que define a proporção dos valores entre o município e a concessionária privada. Esse formato, resultado de um processo licitatório iniciado em 2021 e formalizado em março de 2023, estabelece que a Piracicaba Digital SPE Ltda. opera o serviço e, em contrapartida, transfere uma porcentagem fixa da arrecadação total para a administração municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes confirmou que a empresa não recebe um percentual fixo de repasse sobre a receita bruta, mas sim que, do montante total arrecadado, 17% são direcionados ao município, ficando a concessionária com os 83% restantes.

A projeção para 2025 e o histórico de arrecadação

A previsão para o ano de 2025 aponta para uma arrecadação total na Zona Azul de Piracicaba que ultrapassa os R$ 3,2 milhões. Deste montante, estima-se que R$ 551.202,25 serão repassados à Prefeitura, enquanto R$ 2.691.163,95 ficarão sob a gestão da empresa privada. Essa projeção reflete uma tendência de crescimento na receita do sistema de estacionamento rotativo.

Desde o início da atual concessão, em junho de 2023, a arrecadação acumulada da Zona Azul atingiu R$ 7,34 milhões. Desse total, a Prefeitura de Piracicaba recebeu R$ 1,24 milhão, e a concessionária privada ficou com R$ 6,09 milhões. É importante ressaltar que esses valores não incluem as multas aplicadas na Zona Azul, que são integralmente revertidas para o Fundo de Trânsito do município, administrado pela Prefeitura, e possuem uma natureza diferente da taxa de uso do estacionamento.

A evolução anual da arrecadação demonstra um aumento progressivo, mesmo sem ajustes na tarifa ou expansão da área de abrangência. Em 2023, nos sete meses de operação (junho a dezembro), a arrecadação foi de R$ 1.230.469,25, com R$ 209.179,77 para a Prefeitura e R$ 1.021.289,48 para a empresa. Para 2024, a arrecadação total chegou a R$ 2.872.323,40, com R$ 488.294,98 repassados ao município e R$ 2.384.028,42 para a concessionária. Esses números indicam uma crescente demanda e utilização do sistema de estacionamento rotativo na cidade.

O modelo de repasse contratual

O modelo de repasse dos valores arrecadados pela Zona Azul é uma consequência do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a Piracicaba Digital SPE Ltda. Esse contrato, estabelecido em março de 2023, define claramente as obrigações e os direitos de cada parte. A concessionária é responsável por toda a operação do sistema, que inclui a instalação, manutenção e gestão dos equipamentos, além do desenvolvimento e suporte dos meios digitais de pagamento. Os 83% da arrecadação que permanecem com a empresa são destinados a cobrir esses custos operacionais, investimentos em tecnologia, infraestrutura, remuneração de pessoal, fiscalização interna, e, naturalmente, o lucro da concessão. É um modelo comum em parcerias público-privadas onde o setor privado assume a responsabilidade pela execução e investimentos, em troca de uma parte da receita gerada pelo serviço. A não divulgação dos custos detalhados pela empresa, no entanto, impede uma análise mais aprofundada da relação custo-benefício para a população.

Destinação da parcela municipal e objetivos do sistema

A parcela da arrecadação da Zona Azul que é repassada à Prefeitura de Piracicaba, correspondente a 17% do total, tem uma destinação específica e regulamentada. Esses recursos são vitais para a manutenção e aprimoramento da infraestrutura e segurança viária da cidade, alinhando-se aos objetivos gerais do sistema de estacionamento rotativo. A alocação desses fundos é monitorada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, que também é responsável pela gestão e fiscalização de todo o processo de arrecadação e repasse.

Os fundos públicos beneficiados

Os 17% da arrecadação que chegam ao poder público municipal são distribuídos entre três fundos distintos, cada um com uma finalidade específica ligada à melhoria do trânsito na cidade. Essa divisão visa garantir que os recursos sejam aplicados de forma estratégica e eficiente em áreas prioritárias:

5% para o Fundo de Sinalização Viária: Este fundo é crucial para a manutenção e implantação de sinalização horizontal e vertical, como faixas de pedestres, placas de trânsito, semáforos e outros elementos que garantem a segurança e a fluidez do trânsito. Investimentos contínuos nesta área são fundamentais para prevenir acidentes e organizar o fluxo de veículos e pedestres.
5% para o Fundo de Educação para o Trânsito: A educação no trânsito é uma ferramenta essencial para a conscientização de motoristas, ciclistas e pedestres. Os recursos destinados a este fundo são empregados em campanhas educativas, programas de formação e outras iniciativas que visam promover comportamentos mais seguros e respeitosos no ambiente viário, contribuindo para a redução de infrações e acidentes.
7% para o Fundo Municipal de Trânsito: Este fundo é o de maior porcentagem e tem um escopo mais amplo, abrangendo despesas diversas relacionadas à gestão e fiscalização do trânsito. Isso pode incluir investimentos em tecnologia de monitoramento, manutenção de equipamentos de fiscalização, treinamento de agentes de trânsito e outras ações que contribuam para a organização e segurança do sistema viário como um todo.

A gestão e fiscalização da arrecadação e dos repasses desses fundos são atribuições da pasta de trânsito, garantindo que os valores sejam utilizados conforme a legislação e as necessidades do município.

A função do estacionamento rotativo

A cobrança pelo estacionamento rotativo em vias públicas, como a Zona Azul, é uma prerrogativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora a competência para a regulamentação e administração seja municipal, a legislação permite que essa gestão seja delegada à iniciativa privada ou a terceiros, como ocorreu em Piracicaba.

A principal intenção da implementação da Zona Azul, segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, é estratégica para a dinâmica urbana. O objetivo central é aumentar a rotatividade das vagas de estacionamento, especialmente em áreas de grande fluxo comercial e de serviços. Ao incentivar que os motoristas não estacionem por longos períodos em uma mesma vaga, o sistema facilita o acesso dos consumidores ao comércio local, impulsionando a economia e reduzindo a dificuldade de encontrar estacionamento. Além disso, a Zona Azul contribui significativamente para a organização do trânsito na área central da cidade, diminuindo o tempo gasto na busca por vagas e, consequentemente, o congestionamento e a poluição.

Evolução, digitalização e transparência

O sistema da Zona Azul em Piracicaba tem passado por transformações significativas, especialmente no que tange à digitalização e ao crescimento da arrecadação. A evolução tecnológica tem redefinido a forma como os usuários interagem com o serviço, enquanto a análise dos dados de receita levanta questões sobre a eficiência e os benefícios para a comunidade. A transparência na gestão de um serviço público essencial, mesmo que operado por uma concessionária privada, é um ponto fundamental para a confiança e a legitimidade do sistema.

Crescimento da arrecadação e modernização do sistema

Um dos aspectos notáveis da Zona Azul em Piracicaba é o crescimento da arrecadação ano após ano, mesmo sem que houvesse aumento na tarifa ou expansão da área de cobertura do estacionamento rotativo. Esse fenômeno pode ser atribuído a diversos fatores, como o aumento da conscientização dos motoristas sobre a necessidade de pagar pelo uso da vaga, a melhoria na fiscalização ou, ainda, a maior demanda por estacionamento em regiões centrais. A eficiência na cobrança e a facilidade de pagamento proporcionadas pelos sistemas digitais também contribuem para essa elevação.

A modernização do sistema tem sido uma prioridade, refletindo-se na gradual substituição dos parquímetros físicos por soluções mais tecnológicas. Com o avanço das opções de pagamento digital, a Piracicaba Digital SPE Ltda. iniciou o processo de retirada de metade dos parquímetros da Zona Azul em dezembro de 2025. Dos 190 equipamentos existentes, 95 deixaram de funcionar, sendo justificado o movimento pelo fato de que 86% dos pagamentos já eram realizados por meios digitais. Atualmente, para efetuar o pagamento da Zona Azul, os usuários precisam recorrer ao aplicativo oficial, ao site ou aos pontos de venda credenciados espalhados pela cidade, o que demonstra uma clara migração para um modelo mais prático e menos dependente de infraestrutura física.

A importância da clareza nos custos e benefícios

Apesar da eficácia do sistema em arrecadar e gerir as vagas, a questão da transparência nos custos operacionais da concessionária e nos benefícios diretos para a população permanece em pauta. A Piracicaba Digital SPE Ltda. informou que não possui autorização para fornecer detalhes sobre os principais custos para manter o sistema da Área Azul em funcionamento ou os benefícios diretos que a população recebe com a operação da concessionária.

Essa ausência de informações detalhadas pode gerar questionamentos por parte da sociedade sobre a justificativa para os 83% da arrecadação ficarem com a empresa, em contraste com os 17% destinados aos fundos públicos. Para uma gestão que envolve um serviço público essencial, a clareza sobre como os recursos são empregados, tanto pela esfera pública quanto pela privada, é fundamental para garantir a confiança da população e demonstrar a boa aplicação dos valores pagos pelos cidadãos. A comunicação sobre os investimentos realizados pela empresa na modernização do sistema, na manutenção, na tecnologia e nos serviços ao usuário poderia contribuir para uma percepção mais positiva da parceria e do valor agregado pela concessionária.

Implicações e perspectivas futuras

A divisão dos recursos da Zona Azul em Piracicaba, com a maior parte destinada à empresa concessionária e uma fatia menor para o município, é um reflexo do modelo de parceria público-privada adotado. Enquanto a empresa investe e opera o sistema, cobrindo seus custos e buscando lucro, a Prefeitura garante a destinação de parte da arrecadação para fundos vitais de trânsito, educação e sinalização viária. A crescente digitalização do serviço, com a remoção de parquímetros, indica um futuro de maior conveniência e eficiência para os usuários, adaptando-se às novas tecnologias e hábitos de consumo.

Contudo, a opacidade em relação aos custos operacionais da concessionária e os benefícios diretos mensuráveis para a população ainda representam um desafio. Para que o sistema seja percebido como plenamente justo e benéfico, a transparência na aplicação dos recursos e a comunicação clara sobre os investimentos e resultados são essenciais. O constante crescimento da arrecadação, mesmo sem ajustes de tarifa ou área, sinaliza a importância e a demanda pelo estacionamento rotativo na cidade. As perspectivas futuras apontam para a continuidade da modernização, com aprimoramentos nos meios digitais e, idealmente, uma maior abertura quanto à prestação de contas da concessionária, fortalecendo a confiança dos cidadãos e a eficácia do sistema de Zona Azul em Piracicaba.

FAQ

O que é a Zona Azul de Piracicaba e qual seu objetivo?
A Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo pago em vias públicas de Piracicaba. Seu objetivo é aumentar a rotatividade das vagas em áreas de grande demanda, facilitando o acesso ao comércio e serviços, além de contribuir para a organização do trânsito na região central.

Como é feita a divisão da arrecadação entre a prefeitura e a empresa?
Do valor total arrecadado com a Zona Azul, 17% são repassados à Prefeitura de Piracicaba e 83% permanecem com a empresa concessionária Piracicaba Digital SPE Ltda., responsável pela operação e manutenção do sistema.

Para onde é destinado o percentual que fica com a prefeitura?
Os 17% repassados à Prefeitura são distribuídos em fundos específicos: 5% para o Fundo de Sinalização Viária, 5% para o Fundo de Educação para o Trânsito e 7% para o Fundo Municipal de Trânsito, com o objetivo de investir na segurança e infraestrutura viária da cidade.

Por que a empresa privada recebe a maior parte da arrecadação?
A parcela maior da arrecadação que fica com a empresa privada se destina a cobrir os custos operacionais do sistema, que incluem investimentos em tecnologia (aplicativos, site), manutenção da infraestrutura (parquímetros e pontos de venda), fiscalização própria, equipe de atendimento e, naturalmente, o lucro da concessão pelo serviço prestado à cidade.

Qual a tendência atual dos parquímetros na Zona Azul de Piracicaba?
Há uma tendência de digitalização. Em dezembro de 2025, metade dos parquímetros da Zona Azul de Piracicaba foi desativada, pois a maioria dos pagamentos já é realizada por meios digitais, como aplicativo, site e pontos de venda credenciados.

Para acompanhar de perto as decisões e os impactos das políticas de trânsito em Piracicaba, mantenha-se informado através dos canais oficiais da prefeitura e da concessionária.

Fonte: https://g1.globo.com