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Em atendimento ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças de Santana de Parnaíba realizou, na noite desta segunda-feira, 27, Audiência Pública para prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2024. A apresentação do balanço das contas públicas aconteceu no plenário da Casa de Leis parnaibana e foi conduzida pelo secretário municipal de finanças, Vaumil Antonio Pontes.
Audiência pública na Câmara Municipal parnaibana
Segundo o secretário, Santana de Parnaíba tem mantido sua capacidade de investimentos públicos, aplicando em determinadas áreas valores que superam os exigidos por lei como, por exemplo, na pasta da saúde, onde o município aplicou 19,32%, sendo o percentual exigido legalmente de 15%. Na educação, exige-se a aplicação de 25%, no entanto o município investiu 21,10% somente nesse primeiro quadrimestre.
A audiência foi coordenada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Estiveram presentes o presidente da comissão, o vereador Josildo Ribeiro, o vice-presidente vereador Vieirinha e o membro Vereador Roque da Lenha.
Secretaria Municipal de Finanças de Santana de Parnaíba
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