Jornal Imprensa Regional O Jornal Imprensa Regional é uma publicação dedicada a fornecer notícias e informações relevantes para a nossa comunidade local. Com um compromisso firme com o jornalismo ético e de qualidade, cobrimos uma ampla gama de tópicos, incluindo:
Em um esforço sem precedentes para conter a crescente onda de violência contra mulheres no Brasil, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram na última quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. Esta iniciativa representa uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, visando prevenir, combater e punir a violência de gênero que atinge meninas e mulheres em todo o território nacional. O feminicídio, em especial, tem registrado números alarmantes, configurando-se como uma crise estrutural que exige respostas multifacetadas e integradas. A união institucional busca acelerar a proteção, responsabilizar agressores e transformar a cultura de violência.
Pacto nacional: Uma resposta estrutural à violência de gênero
A violência contra mulheres no Brasil é uma realidade sombria que figura como uma crise estrutural, impossível de ser enfrentada por ações isoladas. Foi com essa premissa que as mais altas instâncias do poder público brasileiro se uniram para oficializar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa reconhece a complexidade do problema e a necessidade de uma abordagem holística e integrada, que transcenda as fronteiras institucionais e jurisdicionais. A coordenação entre Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para garantir que as políticas públicas e as decisões judiciais conversem entre si, criando uma rede de proteção e combate mais robusta e eficaz.
Reconhecimento da crise e convocação social
Para além da articulação interinstitucional, o pacto será acompanhado pelo lançamento da campanha “Todos Juntos por Todas”. Essa iniciativa tem como objetivo primordial convocar toda a sociedade brasileira a assumir um papel ativo no enfrentamento à violência de gênero. A campanha busca sensibilizar indivíduos, empresas, organizações não governamentais e instituições de ensino sobre a gravidade do problema, incentivando a denúncia, a solidariedade e a promoção de uma cultura de respeito e igualdade. A ideia é que a luta contra o feminicídio não seja apenas uma responsabilidade estatal, mas um compromisso coletivo de cada cidadão e cidadã, reconhecendo que a mudança cultural é peça-chave para erradicar a violência.
Compromissos e metas para um Brasil mais seguro
Os objetivos do Pacto Nacional são ambiciosos e multifacetados, desenhados para atacar o problema da violência de gênero em suas diversas frentes. Dentre as metas prioritárias está a celeridade no cumprimento de medidas protetivas, a fim de garantir que as mulheres em situação de risco recebam amparo legal de forma rápida e efetiva. Outro ponto crucial é o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, assegurando que, independentemente da localidade, as vítimas tenham acesso a serviços de acolhimento, apoio psicológico e assistência jurídica.
Aceleração da proteção e responsabilização
Um dos pilares do pacto é a garantia de que as medidas protetivas de urgência, essenciais para a segurança das vítimas, sejam concedidas e fiscalizadas com maior agilidade e rigor. Atualmente, a burocracia e a falta de comunicação entre as esferas podem comprometer a eficácia dessas medidas. O acordo propõe um fluxo de informações mais dinâmico entre a polícia, o judiciário e a rede de assistência social, evitando o que se convencionou chamar de “empurra-empurra” e garantindo que a proteção seja efetiva desde a denúncia até o desfecho do caso. Paralelamente, há um forte compromisso em responsabilizar agressores com maior celeridade e firmeza, combatendo a impunidade que muitas vezes encoraja novas violências. Isso inclui processos mais rápidos e respostas mais contundentes para aqueles que descumprem medidas protetivas ou praticam atos de violência.
Prevenção, educação e mudança cultural
O Pacto Nacional também foca na transformação da cultura institucional dos Três Poderes, promovendo a igualdade de tratamento entre homens e mulheres e enfrentando o machismo estrutural que permeia diversas esferas da sociedade. Isso se traduzirá em capacitação de agentes públicos, revisão de protocolos e a incorporação de uma perspectiva de gênero em todas as políticas e ações. Além disso, o pacto prevê a ampliação de ações educativas em caráter permanente. Essas campanhas de conscientização e programas de educação sobre direitos humanos e equidade de gênero serão direcionadas a diversos públicos, incluindo escolas, universidades e comunidades. A estratégia também aborda a resposta a novos desafios, como a crescente violência digital contra mulheres, que muitas vezes antecede agressões físicas e exige uma abordagem jurídica e social específica. A inclusão de homens como parte da solução, e não apenas como causadores do problema, é uma inovação importante, buscando engajá-los na construção de uma sociedade mais justa.
Mecanismos de gestão e monitoramento
Para assegurar a efetividade do Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, foi prevista a criação de um robusto Comitê Interinstitucional de Gestão. Este colegiado terá a responsabilidade de coordenar, monitorar e avaliar continuamente as ações do pacto, garantindo a transparência e a articulação federativa.
Comitê interinstitucional de gestão
O Comitê Interinstitucional de Gestão será coordenado pela Presidência da República e reunirá representantes de alto nível dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, contará com a participação permanente de membros dos ministérios públicos e das defensorias públicas, órgãos essenciais na defesa dos direitos das mulheres. Pelo Executivo, integrarão o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. A composição diversificada visa garantir que todas as perspectivas e expertises sejam consideradas na elaboração e execução das estratégias, promovendo um acompanhamento contínuo e integrado das políticas de enfrentamento à violência de gênero em todo o país.
Plataforma digital TodosPorTodas.br
Como parte integrante da estratégia de comunicação e engajamento, será lançado o site TodosPorTodas.br. Essa plataforma digital terá a função de ser um portal centralizador de informações sobre o pacto, divulgando as ações previstas e os progressos alcançados. Além disso, disponibilizará canais de denúncia acessíveis e claras, informações sobre políticas públicas de proteção às mulheres, e estimulará o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. O site também oferecerá um guia para download, contendo informações detalhadas sobre os diferentes tipos de violência, as políticas de enfrentamento disponíveis e orientações práticas para uma comunicação responsável e ética, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
O panorama da violência e as mudanças propostas
A urgência do Pacto Nacional é corroborada por dados alarmantes que evidenciam a escalada da violência contra as mulheres no Brasil. As estatísticas recentes demonstram a persistência de um cenário crítico, que exige uma resposta imediata e coordenada dos poderes públicos.
Dados alarmantes e a urgência da ação
Conforme dados do sistema judiciário, o ano de 2025 registrou uma média de 42 casos de feminicídio julgados por dia pela Justiça brasileira, totalizando 15.453 julgamentos. Esse número representa um aumento significativo de 17% em relação ao ano anterior, sinalizando uma crescente judicialização desses crimes. No mesmo período, o Conselho Nacional de Justiça revelou a concessão de 621.202 medidas protetivas, o que equivale a impressionantes 70 medidas por hora. A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, também registrou um volume preocupante de denúncias em 2025, com uma média de 425 chamadas por dia. Esses números reforçam a necessidade de ações concretas e eficientes para reverter o cenário de violência.
Sete eixos de transformação
O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio propõe uma série de mudanças estruturais, organizadas em sete eixos principais:
1. Medidas protetivas mais rápidas e eficazes: A intenção é reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. Polícia, justiça, assistência social e rede de acolhimento atuarão de forma coordenada para evitar falhas e desamparo.
2. Três Poderes olhando para o mesmo caso: Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle compartilharão informações e acompanharão os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, garantindo que nenhuma mulher fique desassistida.
3. Mais prevenção antes que a violência vire morte: O pacto prevê campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência, com o envolvimento ativo de homens como parte da solução.
4. Agressores responsabilizados com mais rapidez: Busca-se a celeridade nos processos judiciais, a redução da impunidade e respostas mais firmes para quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
5. Atenção especial a quem corre mais risco: Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade, garantindo que nenhuma mulher seja esquecida.
6. Resposta a novas formas de violência: Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, reconhecendo que essas ações muitas vezes antecedem e agravam agressões físicas.
7. Cobrança pública de resultados: Serão estabelecidas metas claras, relatórios periódicos e um sistema de prestação de contas para garantir a transparência e a efetividade das ações do pacto.
O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio representa um marco na luta pela proteção das mulheres no país. Ao unir os Três Poderes em uma ação coordenada e permanente, a iniciativa busca não apenas combater a violência de gênero, mas também transformar as estruturas sociais e culturais que a perpetuam. Com a implementação de medidas protetivas mais ágeis, a responsabilização efetiva de agressores, o fortalecimento das redes de apoio e uma forte aposta na prevenção e educação, o pacto almeja construir um futuro onde todas as mulheres possam viver livres de medo e violência. O engajamento da sociedade civil, estimulado pela campanha “Todos Juntos por Todas”, será crucial para o sucesso duradouro dessas ações e para a construção de um Brasil mais justo e seguro para todas.
Perguntas frequentes
O que é o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio?
É uma iniciativa coordenada e permanente lançada pelo governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário, com o objetivo de prevenir, combater e punir a violência contra meninas e mulheres no Brasil, reconhecendo o problema como uma crise estrutural.
Quais são os principais objetivos do pacto?
Entre os principais objetivos estão acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas, responsabilizar agressores, combater a impunidade, transformar a cultura institucional e responder a novas formas de violência, como a digital.
Como a sociedade pode participar?
A sociedade é convocada a participar ativamente por meio da campanha “Todos Juntos por Todas”, que incentiva a denúncia e o engajamento. Além disso, o site TodosPorTodas.br servirá como plataforma para acesso a informações, canais de denúncia e políticas públicas, estimulando a participação de cidadãos, empresas e instituições.
Para mais informações sobre como contribuir e acessar os serviços de apoio, visite o site TodosPorTodas.br e seja parte desta importante transformação.
