Operação Urbana propõe moradia digna para população vulnerável na região do Rio Tamanduateí

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) busca incentivar o adensamento populacional e construtivo na região, com destaque para a oferta de habitação para a população mais vulnerável. O objetivo é atender com moradia digna as famílias de baixa renda, especialmente aquelas que se encontram em áreas de risco ou que serão afetadas pelas intervenções da própria Operação Urbana.

A OUCBT está inserida em uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcialmente ou totalmente os bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje vivem cerca de 139 mil pessoas nessa região, sendo objetivo do plano alcançar a marca de 260 mil habitantes em até 20 anos.

A habitação, sobretudo para famílias de menor renda, é o grande objetivo da OUCBT. A lei prevê que, ao menos, 35% dos recursos arrecadados com leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) sejam destinados para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS), voltada à população com renda de até 3 salários mínimos.

Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m², que serão distribuídos não onerosamente e destinados exclusivamente à implantação de Empreendimentos em ZEIS – EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS.

Para acompanhar o adensamento pretendido, é necessária a ampliação da rede de atendimento público. Neste sentido, o plano urbanístico prevê que 15% dos recursos arrecadados sejam destinados para a implantação de equipamentos sociais de educação, esporte, lazer e cultura no território.

Com o objetivo de assegurar o direito à moradia digna a quem mais precisa, são estratégias do Município a realização de chamamento público para aquisição de terrenos para HIS e equipamentos públicos, além da promoção da regularização fundiária das áreas de assentamentos precários dos bairros Vila Prudente, Vila Carioca e Cambuci.

Adensamento próximo ao transporte público e emprego

A presença de transporte público, linhas de trem e metrô e corredores de ônibus, bem como a oferta de empregos, orienta as estratégias de adensamento para a área da Operação Urbana.

Neste sentido, é incentivado o adensamento construtivo, isto é, a construção de prédios maiores junto às avenidas Alcântara Machado, do Estado e das Juntas Provisórias; no entorno das estações das linhas 2-Verde e 15-Prata do Metrô e 10-Turquesa da CPTM e nos bairros centrais Mooca e Cambuci, favorecidos pela proximidade dos empregos dos distritos Sé e República. A OUCBT também incentiva a verticalização do Parque da Mooca e do Ipiranga, de forma a reproduzir um padrão urbanístico já existente nesses bairros.

Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí

A nova Operação Urbana de São Paulo está em vigor desde 11 de janeiro deste ano. Instituída através pela Lei 18.079/2024, ela a OUCBT propõe uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros de Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente.

As obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) e oriundos de outras fontes. A Operação Urbana terá vigência de 20 anos.

Para acompanhar a implantação de todas essas obras, será instituído um Grupo de Gestão. A coordenação será da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), com apoio da SP Urbanismo, e a participação de órgãos e entidades da administração municipal e da sociedade civil.

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