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O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, compareceu hoje à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para negar as acusações de que a entidade seja uma organização fantasma. A CBPA está sob investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do INSS ocorridos entre 2019 e 2024.
Em seu depoimento inicial, Abraão Lincoln informou aos parlamentares que a CBPA foi fundada com 12 federações e que atualmente congrega 21 federações, englobando mais de mil colônias e sindicatos de pescadores. Ele enfatizou a presença da entidade em diversos estados brasileiros, destacando a existência de pesca artesanal e a atuação das colônias e sindicatos confederados. Segundo ele, a CBPA, como outras confederações, não possui trabalhadores filiados diretamente.
Contrariando a versão do presidente, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) descreve a sede da CBPA como uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento”. O relatório da CGU questiona a capacidade da confederação de prestar serviços adequados aos seus mais de 360 mil associados, distribuídos em mais de 3.600 municípios, dada a suposta falta de infraestrutura.
O requerimento que solicitou a convocação de Abraão Lincoln aponta para desvios estimados em R$ 221,8 milhões, supostamente subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas pela CBPA. Em resposta às investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu a Abraão Lincoln o direito de permanecer em silêncio sobre questões que pudessem incriminá-lo. Contudo, ele seria obrigado a responder sobre fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI que não implicassem autoincriminação.
Diante desse cenário, Abraão Lincoln optou por não responder às perguntas formuladas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa justificou o silêncio alegando que, por estar sob investigação, o depoente foi orientado a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso com a CPMI.
O relator Alfredo Gaspar questionou Abraão Lincoln sobre o aumento significativo no número de associados da CBPA cadastrados junto ao INSS para a concessão de descontos associativos. Segundo Gaspar, a entidade, criada em 2020, obteve em 2022 um acordo de cooperação técnica com o INSS que permitia os descontos nos benefícios, mesmo sem ter nenhum associado cadastrado inicialmente.
O relator mencionou que, em 2023, a entidade saltou de quatro cadastros registrados em maio para 64 mil em junho e 196 mil em julho. Gaspar classificou esse crescimento como um “case” de sucesso, criticando o fato de terem alcançado 757 mil cadastros até 2025, correspondendo a mais de R$ 221 milhões em dois anos. Além disso, ele apontou que 99% dos 215 mil aposentados e pensionistas ligados à CBPA que reclamaram ao INSS sobre descontos em seus benefícios afirmaram não ter autorizado a entidade.
Gaspar também indagou sobre a relação da entidade com outros indivíduos envolvidos no escândalo, como a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS), e o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa. Em todas as ocasiões, Abraão Lincoln respondeu que permaneceria em silêncio. Diante do impasse, o presidente da CPMI suspendeu temporariamente os trabalhos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br