O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o uso de um telefone celular durante uma visita recebida pelo ex-presidente. O prazo para a resposta é até esta quinta-feira (27).
O incidente em questão ocorreu em 21 de novembro, data em que Bolsonaro ainda cumpria prisão domiciliar. Atualmente, ele se encontra detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A visita em foco foi a do deputado federal Nikolas Ferreira, previamente autorizada por Moraes. Contudo, as normas da prisão domiciliar estabeleciam restrições rigorosas quanto ao uso de telefones celulares e redes sociais, aplicáveis tanto a Bolsonaro quanto a seus visitantes.
Imagens divulgadas revelaram o deputado utilizando um celular na varanda da residência, durante uma conversa com o ex-presidente.
Em sua justificativa, Alexandre de Moraes enfatizou que todas as visitas devem estar em total conformidade com as determinações legais e judiciais em vigor. Diante disso, ele requer que os advogados de Bolsonaro detalhem as circunstâncias que permitiram a entrada e a utilização do aparelho celular durante a visita do parlamentar, em flagrante desrespeito à proibição judicial.
O episódio também gerou uma notícia-crime encaminhada ao STF pela deputada Erika Hilton.
Em contrapartida, Nikolas Ferreira argumenta que não foi informado previamente sobre qualquer restrição ao uso de telefones, nem pelas autoridades judiciais, nem pelos agentes encarregados da fiscalização durante a visita. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. O silêncio da defesa aumenta a pressão sobre Bolsonaro e aguça a expectativa sobre os próximos desdobramentos do caso no STF.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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