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A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu voto favorável à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante julgamento realizado nesta terça-feira (4). A magistrada fundamentou seu voto na constatação de abuso de poder político e econômico na campanha de reeleição de Castro em 2022.
Além da cassação, a ministra Galotti também se manifestou pela decretação da inelegibilidade de Cláudio Castro por um período de oito anos. Adicionalmente, propôs a realização de novas eleições para o cargo de governador do estado.
O voto da ministra estendeu a condenação ao ex-vice-governador Thiago Pampolha, ao ex-presidente da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), Gabriel Rodrigues Lopes, e ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O julgamento em curso visa reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio do ano anterior, havia absolvido Castro e os demais acusados em um processo que investiga supostas contratações irregulares nas fundações Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua argumentação, a ministra Galotti, que atua como relatora do caso, enfatizou que as contratações sob investigação foram realizadas à margem das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e sem constar na folha de pagamento do estado. Segundo a relatora, os pagamentos eram efetuados diretamente aos beneficiários, em espécie, nos caixas das agências bancárias.
A relatora também destacou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido coagidas a participar da campanha de Cláudio Castro, promovendo postagens favoráveis ao governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção de seus empregos.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra Galotti.
Após a apresentação do voto da ministra Isabel Galotti, o julgamento foi interrompido em decorrência de um pedido de vista formulado pelo ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação do mandato de Castro e sua condenação à inelegibilidade por oito anos. O Ministério Público Eleitoral argumenta que Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação irregular de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais com o objetivo de direcionar recursos para entidades não vinculadas à administração pública do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, essa descentralização de recursos visava fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto total de R$ 248 milhões. A acusação também alega que os pagamentos aos contratados eram realizados em dinheiro vivo, com o objetivo de aliciar eleitores, e que alguns dos contratados trabalharam na campanha de Castro.
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br