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A justiça brasileira proferiu uma sentença histórica que lança luz sobre um dos crimes mais chocantes do país. Após mais de seis anos de incansáveis investigações, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada. Apontados como os mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no veículo, a decisão representa um marco. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento finalizado na última quarta-feira, consolidou um desfecho crucial na busca por justiça para Marielle Franco e sua família. Outros réus, incluindo um ex-policial, um delegado e um ex-assessor, também receberam penas substanciais por suas respectivas participações no esquema criminoso e na obstrução das investigações.
As condenações e as penas impostas
Domingos e Chiquinho Brazão: o cerne da trama
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram o epicentro das condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Ambos receberam a pena de 76 anos e 3 meses de prisão, uma das mais severas já aplicadas em casos de grande repercussão no Brasil. Além da reclusão, cada um foi multado em 200 dias-multa, com o valor diário equivalente a dois salários mínimos, totalizando uma soma significativa. As acusações que culminaram nessas sentenças englobam os assassinatos qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, e a tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
Adicionalmente às penas de prisão e multa, os irmãos Brazão enfrentarão outras sanções de grande impacto. Foi determinado que ambos deverão pagar uma indenização conjunta de R$ 7 milhões às famílias das vítimas, um reconhecimento da extensão dos danos causados. Eles também perderão seus respectivos cargos públicos — Domingos como conselheiro e Chiquinho como deputado federal — e terão seus direitos políticos suspensos, impedindo-os de exercer funções públicas ou votar por um período determinado pela legislação. Essas medidas reforçam a gravidade das acusações e a determinação da justiça em punir severamente os envolvidos.
Outros envolvidos: de monitores a obstruidores
O julgamento no STF também alcançou outros nomes cruciais na intrincada rede que levou aos crimes e tentou acobertá-los. Ronald Paulo de Alves, um ex-policial militar, foi condenado a 56 anos de prisão. Sua participação foi considerada essencial, pois era responsável por monitorar as atividades de Marielle Franco e repassar informações estratégicas aos executores do crime, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, que já haviam sido condenados em 2024.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, recebeu uma pena de 18 anos de prisão, acompanhada de 360 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada. Sua condenação decorre da acusação de obstrução das investigações e corrupção, elementos que foram apontados como cruciais para a lentidão e as falhas iniciais na elucidação do caso. Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também foi condenado a 9 anos de prisão e 200 dias-multa, equivalentes a um salário mínimo cada dia. Sua participação na organização criminosa foi considerada fundamental para o esquema.
Os motivos por trás do crime: teias de poder e milícias
A visão do relator: interesses políticos e grilagem
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi enfático ao apresentar sua análise sobre a motivação do crime. Segundo ele, a atuação política da vereadora Marielle Franco representava um entrave direto aos lucrativos negócios de grilagem de terras e ocupação irregular em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Marielle, com sua militância e fiscalização, desafiava interesses poderosos que operavam à margem da lei.
Moraes detalhou que, em um primeiro momento, o alvo principal dos mandantes não seria Marielle, mas sim o deputado Marcelo Freixo, com quem ela tinha forte ligação política. No entanto, a alta segurança de Freixo teria dificultado a execução do plano. Foi então que se conjugou a questão política com elementos de misoginia, racismo e discriminação. O ministro ressaltou que Marielle Franco era uma “mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, sublinhando como esses fatores se somaram para torná-la um alvo vulnerável e, paradoxalmente, um símbolo a ser abatido para enviar um recado.
A omissão do estado e o caráter misógino
As declarações dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia adicionaram camadas importantes à compreensão do contexto do assassinato. O ministro Zanin salientou que a “ausência de resposta efetiva a incursões contra a estabilidade institucional” e a “impunidade histórica de grupos de extermínio e milícias no Rio de Janeiro”, apontada desde a CPI de 2008, serviram de “combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”. Para ele, a omissão do Estado permitiu o avanço do crime organizado a ponto de culminar em tal barbárie política.
A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, destacou o caráter profundamente misógino do crime. Com um tom de indignação, afirmou que, para as mulheres, “matar fisicamente, matar moralmente, matar profissionalmente, é muito mais fácil”. Sua fala emocionada reforçou a ideia de que a identidade de Marielle como mulher negra e política, em um ambiente predominantemente masculino e violento, a tornava um alvo particularmente vulnerável e, simbolicamente, mais “fácil” de ser silenciado. A ministra expressou solidariedade à mãe de Marielle, Marinete, indicando que o crime ia além de uma questão individual, atingindo a condição feminina na política e na sociedade.
O longo caminho até a justiça
Falhas iniciais e a importância da delação premiada
O ministro Flávio Dino trouxe à tona um ponto crucial para entender a demora e as dificuldades na resolução do caso: as falhas nas investigações iniciais. Ele afirmou que as primeiras apurações foram “absurdamente falhas, lentas, negligentes”, indicando que “havia mãos poderosas movendo fios pra impedir a adequada elucidação do crime”. Essa constatação ressalta a interferência de interesses escusos no processo investigativo, que tentaram desviar o foco e proteger os verdadeiros mandantes.
A delação premiada, neste cenário, emergiu como um instrumento fundamental para romper o silêncio e desvendar a verdade. Foi por meio de informações obtidas através de acordos de colaboração que a Polícia Federal e o Ministério Público conseguiram furar o bloqueio e montar o quebra-cabeça que levou à identificação e condenação dos irmãos Brazão e demais envolvidos. A capacidade de “corroborar” os depoimentos dos colaboradores foi determinante para a solidez das provas apresentadas ao STF.
A condenação dos executores e o desfecho parcial
O assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, chocando o Brasil e o mundo. Desde então, a busca por justiça se tornou uma bandeira social e política. Os executores diretos do crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa e o ex-sargento da Polícia Militar Elcio Queiroz, foram condenados em 2024 pelo tribunal do júri e já se encontram presos. A condenação deles marcou um primeiro passo importante, mas a peça central do quebra-cabeça – a identificação e punição dos mandantes – permanecia pendente.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao condenar os irmãos Brazão, completa uma etapa crucial do processo judicial. Mais do que punir os responsáveis diretos, o veredito envia uma mensagem sobre a intolerância do Estado democrático de direito à impunidade de crimes políticos e à atuação de milícias que buscam silenciar vozes dissonantes. É um passo significativo na proteção da democracia e dos direitos humanos no Brasil, embora o legado do caso Marielle Franco continue a reverberar, exigindo vigilância e aprofundamento na luta contra o crime organizado.
Conclusão
A condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, juntamente com outros envolvidos, pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, representa um desfecho crucial após anos de incertezas e investigações complexas. A decisão do Supremo Tribunal Federal não apenas responsabiliza os mandantes, mas também envia uma mensagem contundente sobre a intolerância do Estado democrático de direito à impunidade de crimes políticos e à atuação de milícias que buscam silenciar vozes dissonantes. O veredito ressalta a importância da resiliência das instituições e da sociedade na busca pela verdade e justiça, marcando um passo fundamental na proteção da democracia e dos direitos humanos no Brasil, e reafirmando o compromisso com a elucidação de crimes que atentam contra a representação popular e a liberdade de expressão.
FAQ
1. Quem são os irmãos Brazão e por que foram condenados?
Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram condenados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, e da tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. A motivação estaria ligada aos interesses políticos de Marielle que contrariavam negócios de grilagem de terras em áreas de atuação de milícias.
2. Quais foram os crimes atribuídos a Domingos e Chiquinho Brazão e qual a pena?
Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A pena imposta foi de 76 anos e 3 meses de prisão para cada um, além de 200 dias-multa, indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas, perda dos cargos públicos e suspensão dos direitos políticos.
3. Além dos irmãos Brazão, quem mais foi condenado no caso Marielle Franco?
Outros réus também foram condenados: Ronald Paulo de Alves (ex-PM) a 56 anos de prisão por monitorar e repassar informações; Rivaldo Barbosa (ex-delegado da Polícia Civil do RJ) a 18 anos por obstrução das investigações e corrupção; e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor de Domingos Brazão) a 9 anos por participação em organização criminosa. Os executores diretos, Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, já haviam sido condenados em 2024.
4. Qual a importância desta condenação para o caso Marielle Franco?
A condenação dos mandantes é um marco crucial na busca por justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes. Ela não só pune os responsáveis pelo planejamento do crime, mas também envia uma mensagem forte contra a impunidade em crimes políticos e a atuação de milícias no Brasil, reforçando a defesa da democracia e dos direitos humanos.
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