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A Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva da advogada e influencer argentina Agostina Paez, que estava sob acusação de injúria racial. A decisão, proferida no final da tarde da última sexta-feira (6), culminou na liberação da turista argentina, detida na manhã do mesmo dia. Paez era investigada por ofensas racistas proferidas contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, em 14 de janeiro. O mandado de prisão preventiva havia sido expedido pela 37ª Vara Criminal da capital e cumprido em um apartamento alugado na Vargem Pequena. Este desenvolvimento judicial altera significativamente o rumo do processo, que segue em segredo de justiça. A medida cautelar que inicialmente levou à sua detenção foi reconsiderada, permitindo que a advogada aguarde as próximas etapas fora da custódia.
O incidente e a acusação de injúria racial
O incidente inicial ocorreu em 14 de janeiro, quando uma turista argentina, identificada posteriormente como Agostina Paez, se envolveu em uma discussão no interior de um estabelecimento comercial em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. A contenda, que teria se originado por causa do pagamento da conta, rapidamente escalou para um cenário de intolerância e preconceito. Quatro funcionários do bar alegaram ter sido alvo de ofensas de cunho racial.
A dinâmica dos fatos e as provas
De acordo com os relatos das vítimas, a turista apontou o dedo para um dos trabalhadores e utilizou a palavra “mono”, que em espanhol significa macaco. Além da verbalização da injúria, a acusada teria imitado gestos e reproduzido sons característicos do animal, em clara alusão pejorativa aos funcionários. A gravidade das condutas levou uma das vítimas a registrar imediatamente o ocorrido na delegacia, dando início às investigações.
A apuração do caso pela Polícia Civil do Rio de Janeiro foi meticulosa e pautada na busca por elementos probatórios robustos. A primeira e crucial evidência veio da própria vítima, que conseguiu registrar em vídeo parte das ofensas sofridas. Essa gravação inicial forneceu um ponto de partida concreto para a investigação. Posteriormente, a análise das imagens capturadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento confirmou e complementou a versão apresentada pelos trabalhadores. Esses registros visuais foram fundamentais para a reconstituição da dinâmica dos fatos e para corroborar as alegações de injúria racial. Agentes policiais ouviram diversas testemunhas presentes no local, cujos depoimentos ajudaram a esclarecer o contexto e a sequência dos acontecimentos. A soma desses elementos – vídeo da vítima, imagens de segurança e testemunhos – permitiu que as autoridades reunissem um conjunto probatório consistente, que indicava a materialidade e a autoria do crime de injúria racial. A investigação concluiu que as condutas de Paez foram além de uma simples discussão, configurando, na visão policial, um ato de racismo.
Detenção e medidas cautelares anteriores
O processo judicial contra Agostina Paez seguiu seu curso com a decretação de medidas cautelares antes mesmo da prisão preventiva. Em um primeiro momento, a Justiça do Rio de Janeiro, atendendo a um pedido do Ministério Público, determinou a proibição da advogada de deixar o país. Essa decisão visava assegurar que a acusada permanecesse à disposição da Justiça brasileira para a tramitação do processo. Como parte dessa medida, o passaporte da turista argentina foi retido. Adicionalmente, foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica, um dispositivo de monitoramento que restringe a liberdade de locomoção e permite às autoridades acompanhar os deslocamentos da pessoa monitorada. Essas ações iniciais demonstravam a seriedade com que o caso estava sendo tratado pelas instâncias judiciais.
A prisão preventiva e a reação da acusada
Apesar das medidas cautelares já impostas, a 37ª Vara Criminal da capital expediu um mandado de prisão preventiva contra Agostina Paez. A justificativa para essa ordem, conforme notificado à própria acusada, era o perigo de fuga, mesmo com o passaporte retido e o uso da tornozeleira eletrônica. Na manhã da última sexta-feira (6), a advogada e influencer foi localizada e presa em um apartamento alugado na Vargem Pequena, na zona oeste do Rio de Janeiro. A detenção gerou repercussão imediata, especialmente em suas redes sociais.
Em uma publicação no Instagram feita na véspera da prisão (quinta-feira, 5), Agostina havia se manifestado sobre a notificação da prisão por perigo de fuga, expressando grande desespero e medo. “Estou desesperada, estou morta de medo”, escreveu ela, afirmando estar usando a tornozeleira eletrônica e à disposição da polícia. Na ação judicial, consta que a versão apresentada pela defesa da denunciada difere significativamente dos relatos das vítimas e das provas reunidas. A advogada alegou que os gestos e as vocalizações que teriam sido interpretadas como ofensas raciais não passavam de “meras brincadeiras” dirigidas às suas amigas. Essa linha de defesa contrasta diretamente com a acusação formal de injúria racial, um crime grave no Brasil.
A decisão judicial e o segredo de justiça
A revogação da prisão preventiva de Agostina Paez ocorreu no final da tarde da sexta-feira (6), poucas horas após sua detenção. A decisão foi proferida pelo juízo de primeira instância, que reavaliou os fundamentos que justificavam a manutenção da medida mais gravosa. A advogada foi liberada da delegacia na mesma noite em que havia sido presa, marcando uma reviravolta no curso inicial do processo.
Revogação da prisão e próximos passos
O processo que investiga a injúria racial em Ipanema corre em segredo de Justiça, o que significa que informações detalhadas sobre a tramitação e os argumentos para a revogação da prisão preventiva são restritas ao acesso das partes envolvidas e de seus advogados. A assessoria do Tribunal de Justiça, devido a essa restrição, limitou-se a confirmar que “a ordem de prisão preventiva foi revogada pelo juízo de primeira instância”, sem entrar em detalhes sobre os motivos específicos da reconsideração.
O crime de injúria racial, conforme previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89, é uma infração grave no ordenamento jurídico brasileiro. Essa lei estabelece pena de prisão que varia de dois a cinco anos, além de multa. A injúria racial é caracterizada pela ofensa à honra subjetiva de alguém utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A revogação da prisão preventiva não implica absolvição ou arquivamento do caso; significa apenas que a acusada aguardará as próximas etapas do processo em liberdade, sob outras medidas cautelares, se houver, ou apenas com as anteriores mantidas. A Justiça continuará analisando todas as provas e argumentos antes de proferir uma sentença final.
Reflexos e o caminho adiante no processo
A revogação da prisão preventiva de Agostina Paez marca uma etapa significativa, mas não final, no desdobramento do caso de injúria racial em Ipanema. Embora a advogada argentina tenha conquistado a liberdade provisória, o processo judicial continua em andamento, mantendo o foco na apuração das responsabilidades e na aplicação da lei. A decisão de soltura reflete uma reavaliação das condições que justificariam a privação de liberdade antes de uma sentença definitiva, sem prejuízo da gravidade da acusação. As autoridades seguirão analisando as provas, ouvindo testemunhas e confrontando as versões apresentadas. A sociedade, por sua vez, aguarda os próximos capítulos de um caso que ressalta a importância do combate ao racismo e a complexidade dos trâmites jurídicos em situações de grande repercussão. O desfecho trará mais clareza sobre os fatos e as consequências legais para todos os envolvidos.
Perguntas frequentes sobre o caso
1. Por que Agostina Paez foi inicialmente presa, mesmo usando tornozeleira eletrônica?
A prisão preventiva de Agostina Paez foi decretada pela 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro sob a justificativa de perigo de fuga, apesar de ela já estar usando uma tornozeleira eletrônica e ter seu passaporte retido. A medida visava garantir que a acusada permanecesse à disposição da Justiça para a tramitação do processo.
2. O que significa a revogação da prisão preventiva para o andamento do processo?
A revogação da prisão preventiva significa que Agostina Paez não permanecerá detida durante o processo. Ela aguardará as próximas etapas em liberdade, embora outras medidas cautelares (como a proibição de sair do país e o uso da tornozeleira) possam ser mantidas. A decisão não implica absolvição; o processo continua para investigar a acusação de injúria racial.
3. Qual é a pena prevista para o crime de injúria racial no Brasil?
O crime de injúria racial, tipificado no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89, prevê pena de prisão que varia de dois a cinco anos, além de multa. Essa legislação foi atualizada para reforçar o combate a atos de preconceito e discriminação baseados em raça, cor, etnia, religião ou origem.
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