Jandira: Debate Lei Aldir Blanc 2

A Secretaria de Cultura e Turismo de Jandira realiza Consulta Pública sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc 2. O evento acontece nesta terça-feira (21), às 18h, no Teatro Municipal Luiz Gonzaga (Rua Rubens Lopes da Silva, 400 – Parque JMC). Uma oportunidade de participar e opinar nas decisões que impactam na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, durante os próximos 5 anos.

Essa é a maior iniciativa direcionada ao setor cultural do Brasil, regulamentada pelo Decreto 11.740/23. Desta forma, a Prefeitura de Jandira, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, poderá ampliar o processo de “Reconstrução Cultural”, iniciado em março de 2021, com diretrizes e metas de fomento, gestão administrativa, descentralização e promoção das políticas públicas de cultura, observado o respeito à diversidade, à democratização e acessibilidade à produção cultural.

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