A Lei Marinha da Penha, sancionada no dia 07 de agosto de 2006, tem como objetivo proteger a mulher da violência doméstica e familiar. Diante disso, a Diretoria de Políticas para Mulher e Igualdade Racial de Jandira uniu-se à campanha Agosto Lilás, e tem investido cada vez mais em ações que buscam proporcionar segurança e apoio a esse grupo de pessoas.
Em hipótese alguma a violência deve ser tolerada, por isso, é fundamental que toda a população esteja atenta e engajada para propiciar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres.
A Prefeitura de Jandira segue promovendo ações de informação e apoio às vítimas, visando garantir que as mulheres tenham seus direitos assegurados. Ressalta-se que todos podem ajudar a disseminar essa informação e contribuir para um futuro em que a violência não tenha espaço.
Caso haja suspeita de agressão (física ou verbal), o governo disponibiliza o número 180 (Central de Atendimento à Mulher), no qual qualquer pessoa pode denunciar o agressor. A municipalidade também se coloca inteiramente à disposição para auxiliar da melhor maneira possível. Disque Guardiã Maria da Penha através do telefone (11) 4772-8299.
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